Política de Privacidade

A proteção da sua privacidade é uma prioridade para a Dra. Maria Paula Serra. Esta Política de Privacidade descreve como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no website mariapaulaserra.com.

1. Responsável pelo Tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Maria Paula Serra, com domicílio profissional na Rua Pedro Hispano 1061, 4150-358 Porto.

2. Dados Recolhidos

Através do formulário de agendamento e contacto, recolhemos os seguintes dados:

• Nome Completo;
• Número de Telemóvel;
• Endereço de E-mail;
• Informações descritivas sobre o caso (fornecidas voluntariamente).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de contactos, triagem preliminar de serviços jurídicos e agendamento de reuniões ou conferências solicitadas pelo utilizador.

4. Período de Conservação

Os dados serão conservados durante o período necessário para responder à sua solicitação ou, em caso de estabelecimento de uma relação profissional, pelo tempo legalmente exigido.

5. Direitos do Utilizador

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), assiste-lhe o direito de acesso, retificação, eliminação ou oposição ao tratamento dos seus dados. Para exercer estes direitos, poderá contactar-nos através dos endereços fornecidos no website.

6. Segredo Profissional

Todas as comunicações e dados transmitidos através deste website estão protegidos pelo segredo profissional conforme estipulado no Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA). A Dra. Maria Paula Serra garante a máxima confidencialidade e a não partilha de dados sensíveis com terceiros, salvo por imperativo legal ou no estrito interesse das diligências judiciais.

7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para clientes no Porto, indicamos o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP). Endereço: Rua Damião de Gois, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto. Website: www.cicap.pt.

8. Livro de Reclamações

Em conformidade com a legislação portuguesa, este website disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do link oficial presente no rodapé da página principal.