A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Dra. Maria Paula Serra, Advogada (CP 7075P), com domicílio profissional no Porto.
Os dados pessoais submetidos através dos nossos formulários de triagem e agendamento (nome, email, telemóvel e informações sobre o caso) destinam-se exclusivamente à avaliação preliminar da situação jurídica apresentada e ao agendamento de consultas ou reuniões de trabalho.
O tratamento dos seus dados baseia-se no seu consentimento explícito, fornecido ao submeter o formulário de contacto, bem como na necessidade de realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.
Os dados recolhidos serão conservados apenas durante o período necessário para responder à sua solicitação ou, no caso de se tornar cliente, durante o tempo exigido para o cumprimento das obrigações legais e deontológicas associadas ao mandato forense.
A Dra. Maria Paula Serra não partilha, vende ou cede os seus dados a terceiros. Os dados processados via formulário são geridos de forma segura e confidencial, protegidos pelo sigilo profissional inerente à advocacia.
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o utilizador tem o direito de aceder, retificar, apagar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, poderá entrar em contacto através dos meios disponibilizados no website.